TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Bem-vindo ao aplicativo “UNAVERSIDADE”. Antes de utilizar todos os benefícios que nosso aplicativo tem a lhe oferecer, certifique-se de ter lido e entendido o presente “Termo de Uso de Aplicativo”. Este termo é um contrato firmado entre você e a empresa de nome fantasia “UNAVERSIDADE”. Caso precise falar conosco, nosso e-mail é contato@unaversidade.org
Ao clicar em “aceito” você estará concordando com todas as condições aqui estabelecidas, reconhecendo que as analisou, entendeu e aceitou. O aceite integral deste termo é condição obrigatória para utilização de nosso serviço, em qualquer das plataformas em que é, ou vier a ser, oferecido. Este termo e as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre você e a empresa “UNAVERSIDADE”.
Observe que para aceitar o presente termo você deve ser maior de idade e juridicamente capaz. Caso não seja, será necessária a permissão de seus pais ou responsáveis, que também deverão concordar com estes termos e condições.
Neste termo de uso serão utilizados alguns termos entre aspas com frequência. Para facilitar o entendimento, esclarecemos previamente seu significado:
“APLICATIVO”: Significa o aplicativo UNAVERSIDADE adaptado e desenvolvido para operação em telefone celular e outros dispositivos móveis e os sistemas associados para o seu pleno funcionamento, incluindo o website unaversidade.org. Portanto, quando dissermos “APLICATIVO” estaremos nos referindo ao serviço oferecido pela empresa “UNAVERSIDADE”, em todas as suas plataformas.
“COFRE DE DADOS”: Local dentro do “APLICATIVO” onde ficam armazenadas as informações solicitadas pelas empresas (exemplos: CPF, telefone, endereço, código cadastral de cliente, dentre outras) que permitem o acesso às informações ou ao atendimento das empresas. O “COFRE DE DADOS” pode armazenar “DADOS SENSÍVEIS” e “DADOS NÃO SENSÍVEIS”, ambos protegidos por senha e outros procedimentos de segurança conforme definições deste “TERMO DE USO”.
“DADOS NÃO SENSÍVEIS”: São dados de cadastro do “USUÁRIO” ou que permitem a identificação pessoal do “USUÁRIO” pela “UNAVERSIDADE” ou por “TERCEIROS”, tais como: nome, e-mail, endereço, profissão, telefone etc.
“DADOS SENSÍVEIS”: São os dados de acesso a serviços prestados por “TERCEIROS”, como, mas não se limitando a, dados de “login”, códigos cadastrais de cliente, números de pedidos de compra, números de cartões, dados bancários, senhas, perguntas de segurança etc.
“PLATAFORMA”: São os locais virtuais onde o “APLICATIVO” é oferecido para “download” e instalação, como o website UNAVERSIDADE (www.UNAVERSIDADE.com.br) e as lojas virtuais de aplicativos de celular como AppStore (Apple) e Google Play.
“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”: São as regras que serão utilizadas na coleta, uso, tratamento e eventual fornecimento de suas informações, fazendo parte indissociável do “TERMO DE USO”, conforme cláusula 7.
“TERCEIRO(S)”: São prestadores de serviços vinculados ou não à “UNAVERSIDADE” para os quais o “APLICATIVO” oferecerá acessos e atalhos para troca de informações, comunicação e relacionamento.
“TERMO DE USO”: Significa o presente contrato, firmado entre a empresa “UNAVERSIDADE” e o “USUÁRIO”. Para os fins deste documento, “TERMO DE USO” e “CONTRATO” são sinônimos.
“USUÁRIO”: É a pessoa física ou jurídica, juridicamente capaz, que faz uso do “APLICATIVO” após aceitar o presente “TERMO DE USO” e realizar seu “CADASTRO”.
Colocadas estas premissas, este contrato será regido pelas cláusulas abaixo.
2. DO CADASTRO DO USUÁRIO
2.1. Para utilizar os serviços da “UNAVERSIDADE” o “USUÁRIO”, após aceitar expressamente este “TERMO DE USO” e a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, deverá preencher os campos solicitados para cadastro, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras e corretas. O “USUÁRIO” deverá ser o titular dos documentos que estiver fornecendo, sendo expressamente vedada a utilização de dados de terceiros, sob pena de cancelamento do cadastro, sem prejuízo de eventual responsabilização cível e criminal.
2.2. A “UNAVERSIDADE” se reserva ao direito de fazer uso de todos os meios juridicamente lícitos para identificar o “USUÁRIO”, bem como poderá solicitar ao “USUÁRIO” a qualquer tempo comprovação de sua identidade mediante envio de documentos ou dados adicionais, com a finalidade de conferência da veracidade do cadastro.
2.3. O “USUÁRIO”, ao criar seu cadastro, deverá escolher um “nome de usuário” (ou “login”) e uma “senha” e indicar um endereço de e-mail válido de sua titularidade, sendo a proteção e atualização de tais dados responsabilidade do “USUÁRIO”, que deverá manter as informações sob sua guarda, vedada a cessão a terceiros, haja vista o caráter pessoal e intransferível do cadastro.
2.4. A “UNAVERSIDADE” não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os dados fornecidos pelos “USUÁRIOS”, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.
3. DO FORNECIMENTO DE “DADOS SENSÍVEIS”
3.1. Quando e se forem solicitados “DADOS SENSÍVEIS”, ficará a critério do “USUÁRIO” fornecer ou não tais dados, observando-se que o não fornecimento de tais informações poderá limitar a experiência de serviço oferecida pelo “APLICATIVO”, inviabilizando acesso a determinadas funcionalidades.
3.2. O “APLICATIVO” armazenará apenas os “DADOS SENSÍVEIS” estritamente necessários ao uso do “APLICATIVO” conforme definições da cláusula 7.7., ficando facultado ao “USUÁRIO” excluir esses dados do “APLICATIVO” a qualquer momento, bem como solicitar a exclusão de seus dados cadastrais mediante simples solicitação através do e-mail cancelamento@UNAVERSIDADE.com.br.
3.3. Os “DADOS SENSIVEIS” serão utilizados apenas e tão somente para acessar informações do “USUÁRIO” em serviços de “TERCEIROS”, dentro das finalidades do “APLICATIVO”, facilitando e/ou encurtando o tempo de acesso a tais informações. Todo acesso realizado pelo “APLICATIVO” utilizando “DADOS SENSÍVEIS” é realizado de modo automático. Ao aceitar o presente “TERMO DE USO” e fornecer tais dados no “APLICATIVO”, o “USUÁRIO” expressamente autoriza a “UNAVERSIDADE” a acessar tais informações e repassar ao(s) “TERCEIRO(S)”.
3.4. A “UNAVERSIDADE” não possui qualquer responsabilidade pelo serviço prestado por “TERCEIROS”, haja vista que atua como mera intermediária no acesso à informação. A partir do momento em que o serviço de “TERCEIROS” é acessado com uso dos “DADOS SENSÍVEIS”, a responsabilidade por tais informações passa a ser exclusiva deste “TERCEIRO”.
3.5. A “UNAVERSIDADE” se compromete a aplicar na guarda das informações do “USUÁRIO” técnicas e procedimentos de segurança adequados, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade por atos praticados por terceiros, bem como isentando-se de responsabilidade na ocorrência de caso fortuito ou força maior.
4. DA LICENÇA E DAS LIMITAÇÕES DE USO E GARANTIA
4.1. Ao aceitar este “TERMO DE USO” e realizar seu cadastro, o usuário recebe, a título gratuito, “LICENÇA DE USO” pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível do “APLICATIVO”, mediante observância das condições estabelecidas neste “TERMO DE USO”, ficando não permitido ao “USUÁRIO” o uso do “APLICATIVO” para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste “TERMO DE USO”. Dessa forma, não será permitido ao “USUÁRIO”, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela “UNAVERSIDADE” e viabilizados pelo “APLICATIVO”.
4.2. A “LICENÇA DE USO” é fornecida em caráter GRATUITO. O “USUÁRIO”, entretanto, fica ciente que o uso do “APLICATIVO” pode implicar na utilização de franquia de dados de internet e/ou telefonia, sendo responsabilidade exclusiva do “USUÁRIO” verificar e arcar com tais custos junto ao fornecedor destes serviços (empresas de telefonia, de internet etc.). O “USUÁRIO” deve ficar atento também para o fato de que o uso do “APLICATIVO” em regiões diversas da sua pode implicar na cobrança de dados em “roaming”, “DDD” ou “DDI”.
4.3. Cada “LICENÇA DE USO” é concedida ao “USUÁRIO” por prazo indefinido, podendo ser revogada a qualquer tempo, por liberalidade da “UNAVERSIDADE”, sem qualquer direito à indenização, cessando automaticamente, nesta hipótese, todos os direitos que ao “USUÁRIO” são outorgados pelo presente instrumento, devendo imediatamente cessar o uso do “APLICATIVO”, sob pena de responsabilização civil e penal.
4.4. Cada licença é única e exclusiva, e autoriza a obtenção do “APLICATIVO” (“download”) em todas as “PLATAFORMAS” a que o “USUÁRIO” tiver acesso, sendo vedado, contudo, o “login” simultâneo em diferentes locais onde o “APLICATIVO” estiver instalado.
4.5. O “USUÁRIO” declara-se ciente que o “APLICATIVO” é protegido por leis de direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual. A titularidade, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos ao “APLICATIVO” são de propriedade exclusiva da “UNAVERSIDADE”.
4.6. TRANSFERÊNCIA DE CÓDIGO-FONTE. Em hipótese alguma haverá transferência de código fonte ao “USUÁRIO” cuja titularidade é exclusiva da “UNAVERSIDADE”.
4.7. LIMITAÇÕES QUANTO A ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO E DESMONTAGEM. É vedada a realização de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do “APLICATIVO”, sob pena de responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.
4.8. A “UNAVERSIDADE” não possui qualquer responsabilidade, civil, penal, trabalhista ou de qualquer espécie quanto à utilização do “APLICATIVO” pelo “USUÁRIO”, que se responsabiliza integralmente pela utilização lícita de suas funcionalidades. Também não é responsável por qualquer dano, perda, cancelamento, atraso ou por qualquer serviço adquirido ou contratado através do “APLICATIVO”, a título gratuito ou oneroso.
4.9. A “UNAVERSIDADE” não é responsável e nem oferece qualquer garantia sobre a exatidão, veracidade, integridade, pontualidade, precisão, não entrega ou falha na obtenção de informações e conteúdo de “TERCEIROS” ou fornecidos por “TERCEIROS” e apresentados no “APLICATIVO”. Esses dados, que dependem de serviços prestados pelos “TERCEIROS”, poderão ser sujeitos a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que podem resultar em falha na obtenção, perda de dados ou quaisquer outras interrupções de serviços.
5. DA ATUALIZAÇÃO E SUPORTE
5.1. O “USUÁRIO” recebe o “APLICATIVO” no estado em que se encontra, não havendo direito à atualização ou customização de qualquer espécie, exceto aquelas realizadas por liberalidade da “UNAVERSIDADE”. A “UNAVERSIDADE” não oferece garantias nem condições expressas além das previstas neste “TERMO DE USO”. Caso a jurisdição local confira direitos adicionais, estes não serão afetados.
5.2. A “UNAVERSIDADE” não garante que o “APLICATIVO” é completamente livre de erros, nem tampouco que estará disponível ininterruptamente. Eventuais erros ou interrupções no serviço podem ser comunicados à “UNAVERSIDADE”, que analisará caso a caso as providências cabíveis, sem qualquer garantia ou obrigatoriedade de correção.
5.3. O “USUÁRIO” concorda que a “UNAVERSIDADE” não é responsável por eventuais danos ou prejuízos causados ao aparelho onde o “APLICATIVO” for instalado, decorrente de possível incompatibilidade ou incorreção do “APLICATIVO”.
5.4. A “UNAVERSIDADE” oferecerá suporte ao produto por meio online, através do próprio “APLICATIVO” ou do e-mail sac@UNAVERSIDADE.com.br, podendo tal suporte ser interrompido ou cancelado a qualquer momento, por liberalidade da “UNAVERSIDADE”.
5.5. O suporte é limitado às funcionalidades do “APLICATIVO” devendo o “USUÁRIO” observar que a “UNAVERSIDADE” não oferece qualquer suporte ou garantia referente aos serviços de “TERCEIROS”.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A “UNAVERSIDADE” poderá, a qualquer tempo, realizar alterações/atualizações no “TERMO DE USO”, sem necessidade de aviso prévio. Apesar disto, as alterações realizadas sempre serão informadas ao “USUÁRIO” por intermédio de mensagem no “APLICATIVO”, no website ou via e-mail. Caso o “USUÁRIO” não concorde com as mesmas, deverá encerrar sua conta e cessar o uso do aplicativo tão logo tome ciência das alterações. Caso o “USUÁRIO” continue utilizando o aplicativo após ser informado das alterações, estará tacitamente aceitando-as.
6.2. Este termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro de eleição para quaisquer disputas judiciais envolvendo os termos deste contrato será a Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
6.3. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste “TERMO DE USO” seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.4. A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente “TERMO DE USO” ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo não será considerada como novação ou renúncia a qualquer cláusula deste “TERMO DE USO”.
6.5. Ao cadastrar-se no “APLICATIVO” e aceitar eletronicamente o presente “TERMO DE USO”, por meio do clique nos botões “De acordo” ou “Estou de acordo com as políticas de uso e privacidade do UNAVERSIDADE”, o USUÁRIO declara expressamente estar de acordo com todas as suas cláusulas e condições, sendo que a “UNAVERSIDADE” recomenda que o “USUÁRIO” salve ou imprima este “CONTRATO” para futura referência.
6.6. O “USUÁRIO” entende e concorda que, apesar de a “UNAVERSIDADE” adotar as medidas de segurança e proteção de dados recomendáveis para sua atividade, não é possível garantir que o “APLICATIVO” é isento de erros e imune à ação de terceiros como “hackers” ou invasores. Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da “UNAVERSIDADE”, qualquer medida de segurança pode falhar. AO ACEITAR O TERMO DE USO E/OU USAR O “APLICATIVO”, O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A “UNAVERSIDADE” NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.
7. DA POLITICA DE PRIVACIDADE
7.1. Ao aceitar este “TERMO DE USO” o “USUÁRIO” dá-se por ciente e deve concordar com a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” do “APLICATIVO”, que se rege pelos parâmetros abaixo estabelecidos.
7.2. A “UNAVERSIDADE” poderá coletar e utilizar informações dos “USUÁRIOS” de cinco formas:
(i) “DADOS SENSÍVEIS”, fornecidos pelo próprio “USUÁRIO”. São coletadas informações como “login”, CPF, códigos de assinante, números de pedidos de compra, dados pessoais, dados bancários, senhas, entre outras com a finalidade única de permitir o acesso, via “APLICATIVO”, aos sistemas ou serviços de “TERCEIROS” com os quais o “USUÁRIO” mantenha relações. “A UNAVERSIDADE” não utilizará dados sensíveis para nenhuma finalidade senão aquelas ínsitas ao “APLICATIVO”, sempre de modo automatizado e com nível de segurança compatível.
(ii) “DADOS NÃO SENSÍVEIS”, fornecidos pelo próprio “USUÁRIO”: São coletadas informações como nome, telefone, e-mail, profissão, data de nascimento, CEP, dentre outras utilizadas para identificação do “USUÁRIO” no “APLICATIVO”, para acesso a informações ou atendimentos de “TERCEIROS” e para fins de estatística e uso da “UNAVERSIDADE”.
(iii) Histórico de atendimentos: Quando o “USUÁRIO” utiliza do “APLICATIVO” para acessar serviços ou sistemas de “TERCEIROS”, a “UNAVERSIDADE” poderá armazenar dados do atendimento prestado por estes “TERCEIROS”, como, mas não se limitando a, data do atendimento, tempo despendido, números de protocolo de atendimento etc. A “UNAVERSIDADE” poderá também, caso o “USUÁRIO” deseje efetuar a gravação de atendimentos dos “TERCEIROS” para consulta posterior pelo “USUÁRIO”, armazenar essas informações.
(iv) Informações de acesso e navegação: Quando o “USUÁRIO” faz “login” no “APLICATIVO” e utiliza alguma(s) de suas funcionalidades, a “UNAVERSIDADE” pode armazenar informações para traçar seu perfil de uso. Quando o “USUÁRIO” acessa o website pode-se inserir em seu navegador um “cookie” para identificar quantas vezes ele o visita, bem como coletar informações anônimas como seu IP, localização, origem, tipo de navegador etc. Portanto, fazem parte desta categoria (não se limitando a): informações coletadas de “USUÁRIOS” com o uso do “APLICATIVO” (incluindo, entre outros dados do tipo, o modelo do dispositivo móvel, sistema operacional, provedor de conexão ou de telefonia, localização do “USUÁRIO”, como cidade, estado e país etc.); informações coletadas de “USUÁRIOS” e de visitantes com o uso do website (incluindo, entre outros dados do tipo, o navegador de acesso ou sistema operacional do “USUÁRIO”, endereço do protocolo de Internet – IP, telefone, tempo médio gasto, data e cidade de acesso etc.); correspondências entre você e a “UNAVERSIDADE” etc.
(v) Dados de retorno de atendimento: São quaisquer dados do “USUÁRIO” coletados pela “UNAVERSIDADE” diretamente nos sistemas ou websites das empresas e que detalham, de forma específica e pessoal, informações sobre o(s) produto(s) e serviço(s) contratado(s) de “TERCEIROS” pelo “USUÁRIO”, incluindo informações de venda e entrega de produtos, reclamações, informações financeiras (como saldos de cartões e de conta corrente) entre outros dados relevantes ao atendimento requerido, incluindo dados que tenham sido inseridos no “COFRE DE DADOS” para individualização de sua experiência. A “UNAVERSIDADE” não utilizará dados de retorno de atendimento para nenhuma finalidade, senão aquelas ínsitas ao “APLICATIVO”, sempre de modo automatizado e com nível de segurança compatível.
7.3. As informações elencadas nos itens (i, ii e v) acima são de uso privativo e exclusivo do “USUÁRIO”, sendo que o “APLICATIVO” poderá armazená-las com a finalidade única de facilitar o acesso do “USUÁRIO” aos serviços ou sistemas de “TERCEIROS”, evitando que tais dados precisem ser imputados novamente a cada uso.
7.4. As informações elencadas nos itens (iii) e (iv) acima poderão ser coletadas e tratadas pela “UNAVERSIDADE” com a finalidade de traçar perfis ou criar grupos de usuários, mas sempre de forma anônima e com o objetivo de gerar estatísticas gerais não individualizadas. As informações anônimas destes perfis ou grupos poderão ser transferidas a outras empresas, com a finalidade, por exemplo, de direcionar anúncios ou propagandas para determinado grupo de “USUÁRIOS”, auxiliar estudos, pesquisas reportagens etc.
7.5. A “UNAVERSIDADE” não fornecerá dados pessoais individualizados a qualquer pessoa ou empresa, senão àquelas necessárias e relacionadas diretamente ao uso do “APLICATIVO”.
7.6. A “UNAVERSIDADE” poderá fazer anúncios publicitários através do “APLICATIVO”, SMS, de e-mail cadastrado pelo “USUÁRIO”, entre outras ferramentas para tal propósito, tanto da própria “UNAVERSIDADE” como de terceiras empresas anunciantes, de provável interesse do “USUÁRIO”, escolhidos com base no tratamento das informações elencadas nos itens (ii) a (iv) acima. Tais informações também poderão ser fornecidas anonimamente a terceiros para outras finalidades.
7.7. Todas as informações são armazenadas utilizando-se procedimentos seguros, como a guarda de informações por senha em local específico, denominado “COFRE DE DADOS”, através de criptografia de dados e uso de algoritmos para evitar fraude ou ataques de terceiros e invasores, sendo que as informações elencadas nos itens (i) e (v) acima são unicamente armazenadas no dispositivo móvel do “USUÁRIO” (armazenamento local). Apesar disto, como ocorre com qualquer sistema informatizado, não é possível garantir a integral inviolabilidade dos dados. Pode-se garantir, contudo, que serão envidados todos os esforços disponíveis para que não haja qualquer vulneração das informações do “USUÁRIO”. Em razão disto, a “UNAVERSIDADE” não se responsabiliza por eventuais vazamentos de informações que não sejam decorrentes de seu dolo ou culpa.
7.8. A presente política de privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia ao “USUÁRIO”. Em caso de discordância, o “USUÁRIO” deverá solicitar o cancelamento de seu cadastro mediante simples solicitação através do e-mail contato@unaversidade.org
8. DO PRAZO E DA RESCISÃO
8.1. O presente “TERMO DE USO” e respectiva “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” entrarão em vigor a partir da aceitação eletrônica dada pelo “USUÁRIO”, permanecendo vigentes pelo prazo de 1 (um) ano, sendo automática e sucessivamente renovados por igual prazo.
8.2. A “UNAVERSIDADE” poderá, independentemente de notificação prévia, suspender ou cancelar a conta do “USUÁRIO” e adotar as medidas jurídicas cabíveis sempre que: (i) constatar a violação a qualquer das cláusulas deste contrato ou da legislação brasileira e (ii) suspeitar da prática de atos fraudulentos ou de qualquer modo ilegais ou imorais. O “USUÁRIO” não terá direito a qualquer indenização pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no “APLICATIVO”.
8.3. Caso o “USUÁRIO” deseje cancelar seu cadastro e excluir suas informações, deverá solicitar tal providência à “UNAVERSIDADE” através do e-mail contato@unaversidade.org e também desinstalar o “APLICATIVO” de seu dispositivo móvel. A partir da solicitação os dados serão excluídos dos bancos de dados da “UNAVERSIDADE” no prazo de 72 horas, sendo mantidos apenas para as finalidades da Lei 12.965, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses. Com o cancelamento, caso o “USUÁRIO” deseje utilizar novamente o serviço, deverá reinstalar o “APLICATIVO” e cadastrar todos seus dados novamente.